Avalilação PREreview de Educação Física na Matriz do Exame Nacional do Ensino Médio: Um saber à margem da avaliação na área de linguagens

O manuscrito aborda uma questão relevante para a Educação Física escolar ao problematizar o lugar ocupado pelo componente na Matriz de Referência do ENEM e ao relacioná-lo às disputas em torno de sua legitimidade curricular. Considero particularmente interessante a tentativa de ultrapassar uma descrição da presença da Educação Física no exame e de interrogar as hierarquias entre saberes escolares. A hipótese de uma posição subalterna da disciplina é instigante e pode contribuir de maneira importante para o debate. Nossas observações concentram-se, sobretudo, na necessidade de fortalecer os caminhos pelos quais o artigo passa das evidências documentais às conclusões sobre subalternidade epistêmica.

Um primeiro ponto diz respeito à constituição do corpus. O método informa que foram analisados os PCNEM (2000), os PCN+ (2002), as OCEM (2006) e a Matriz de Referência do ENEM (2009). Entretanto, as DCNEM de 1998 desempenham papel importante na própria análise, especialmente para explicar a organização curricular em áreas e a vinculação da Educação Física a Linguagens. Parece-nos, portanto, necessário avaliar a delimitação formal do corpus e a declaração de dados. Além disso, a reconstrução da genealogia da Matriz de 2009 tem espaço para ampliação. A anterioridade de PCNEM, PCN+ e OCEM não demonstra, por si só, que esses documentos tenham servido diretamente de base para a arquitetura do exame. A incorporação de documentos ligados à história do próprio ENEM, do Encceja, dos eixos cognitivos e da reformulação do exame em 2009 daria maior segurança às relações de continuidade e descontinuidade que o manuscrito procura, de modo muito oportuno, estabelecer.

Essa ampliação do corpus também ajudaria a aproximar o desenho metodológico anunciado das operações efetivamente realizadas. O artigo propõe uma análise documental orientada por Cellard, articulada a uma perspectiva discursiva foucaultiana e à noção de subalternidade epistêmica de Mignolo. Para ponderar a relevância dessas escolhas, no desenvolvimento do texto, predomina uma leitura comparativa das diferentes ênfases conceituais dos documentos. Aspectos como autoria, natureza documental, contexto institucional de produção, circulação dos discursos e condições de atribuição de valor de verdade aparecem de maneira menos sistemática. Avaliamos como potencialmente rica e estimulante a combinação desses referenciais; o ponto que poderia ser melhor explicitado é o que cada um deles efetivamente permite fazer na análise. Seria útil indicar com maior clareza como Cellard, Foucault e Mignolo se articulam e quais resultados específicos decorrem dessa articulação, para além de uma comparação temática entre os documentos.

Essa questão torna-se especialmente relevante no emprego da noção de subalternidade epistêmica. O conceito é apresentado, a partir de Mignolo, como relacionado à marginalização, à desvalorização e ao silenciamento de saberes diante de centros dominantes de produção de conhecimento. No entanto, não ficam suficientemente definidos os critérios que permitem reconhecer, no material documental, quando uma diferença, uma ausência ou uma mudança de ênfase deve ser interpretada especificamente como subalternização. Ao longo do artigo, relações distintas entre as subáreas biodinâmica e sociocultural/pedagógica, entre Educação Física e Linguagens, entre cultura escrita e práticas corporais e entre Educação Física e outros componentes escolares, acabam sendo aproximadas pela mesma categoria. Talvez seja importante explicitar melhor quais evidências permitem distinguir subalternidade epistêmica de outros processos possíveis, como disputas curriculares, redefinições institucionais, mudanças de orientação ou diferenças decorrentes da própria natureza dos documentos analisados.

Essa ponderação, acreditamos, também pode colaborar na matização sobre a “falta de consenso” em torno da função escolar da Educação Física. A análise mostra de maneira convincente que os documentos apresentam diferentes ênfases: nos PCNEM, linguagem e cultura coexistem com uma forte preocupação com saúde; nos PCN+, aprofunda-se a inserção da Educação Física em Linguagens; nas OCEM, ganham centralidade as práticas corporais, a formação crítica e a participação política. Essas diferenças são relevantes. Contudo, por se tratarem de documentos produzidos em momentos distintos, elas não demonstram necessariamente ausência de consenso. Termos como pluralidade discursiva, tensão, instabilidade ou redefinição histórica da função curricular, talvez, descrevam com maior precisão aquilo que os documentos permitem observar, salvo se outras fontes forem mobilizadas para evidenciar diretamente posições concorrentes entre os agentes responsáveis pela formulação dessas políticas.

A discussão sobre “linguagem corporal” é outro ponto forte do trabalho e seu aprofundamento seria bem-vindo. O manuscrito demonstra sua importância nos PCN+ e na Matriz do ENEM e levanta uma questão pertinente ao problematizar a incorporação de categorias como texto, signos, gramática, leitura e produção de sentidos. A dificuldade está na passagem dessa constatação para a ideia de que a aproximação com a linguagem representaria, necessariamente, adoção de referenciais exógenos, perda de especificidade e subordinação epistemológica. A própria Educação Física possui uma produção diversificada sobre as relações entre corpo, movimento, significação e linguagem. Trabalhos de Mauro Betti, de orientação semiótica, estudos de base fenomenológica, como a tese de Nataly de Carvalho Fugi, e pesquisas recentes dedicadas às diferentes concepções de linguagem na Educação Física mostram que corpo e movimento podem ser entendidos como constitutivos da produção de signos, sentidos e comunicação, e não apenas como objetos submetidos a um modelo linguístico externo. Nesse sentido, seria importante distinguir a crítica a uma determinada concepção de “linguagem corporal” presente nos documentos curriculares de uma crítica mais ampla à relação entre Educação Física e linguagem. Essa distinção pode fortalecer consideravelmente a conclusão do artigo sobre a alegada “dependência” desse conceito.

Algo semelhante ocorre com a ideia de “apagamento” da Educação Física nos eixos cognitivos da Matriz. O dado documental parece claro: a Educação Física não é nominalmente mencionada no eixo “dominar linguagens”, ao contrário de outras formas de linguagem ali explicitadas. Essa ausência é relevante e merece ser discutida. Entretanto, a passagem da ausência nominal para a afirmação de afastamento da cognição ou de redução da disciplina à dimensão procedimental ganharia ainda mais valor com um passo analítico adicional, sobretudo porque a própria Matriz contempla uma competência, habilidades e objetos de conhecimento diretamente relacionados à Educação Física. Além disso, uma reconstrução da origem dos eixos cognitivos e uma comparação com o tratamento conferido a outros componentes escolares poderiam ajudar a verificar se essa ausência constitui uma singularidade da Educação Física ou se ela decorre de características mais amplas da arquitetura do exame.

A análise das habilidades H9, H10 e H11 suscita uma questão semelhante. É pertinente notar que todas utilizam o verbo “reconhecer”, e a interlocução com a Taxonomia de Bloom pode ser produtiva. No entanto, esse recurso aparece de forma decisiva apenas na análise, sem ter sido incorporado previamente ao desenho metodológico. Além disso, a afirmação de que a Competência 3 seria a única da área de Linguagens constituída exclusivamente por habilidades de baixa complexidade precisaria ser demonstrada por uma comparação sistemática com as demais competências. Também parece necessário evitar uma equivalência direta entre o verbo empregado no descritor e a complexidade cognitiva efetivamente mobilizada por uma questão. Essa complexidade depende do objeto, do contexto, dos estímulos e das operações exigidas para sua resolução. Caso a autoria queira manter essa conclusão, considero importante explicitar o procedimento utilizado e confrontá-lo com a literatura sobre demanda cognitiva, elaboração de itens e limites de avaliações objetivas em larga escala, assumindo, inclusive, as considerações existentes sobre a pertinência da taxonomia adotada no trabalho.

Em síntese, consideramos que o artigo apresenta um problema relevante, uma hipótese interpretativa promissora e diversos indícios documentais que justificam o aprofundamento da investigação. Nossas principais sugestões podem ser sumarizadas como seguem: 1) diferenciar com maior clareza três níveis da argumentação: aquilo que os documentos efetivamente mostram, aquilo que a comparação histórica e a literatura permitem inferir e aquilo que permanece como interpretação possível à luz da noção de subalternidade epistêmica. 2) acionar uma discussão mais abrangente sobre linguagem e o diálogo com a literatura específica sobre a estrutura e os limites do ENEM, oferecendo mais suporte às relevantes conclusões sobre “falta de consenso”, “dependência da linguagem corporal”, “apagamento nos eixos cognitivos” e “baixa complexidade”.

Conflitos de interesse

Os autores declaram que não possuem conflitos de interesse.

Uso de Inteligência Artificial (IA)

The authors declare that they did not use generative AI to come up with new ideas for their review.