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[155] A proposta da Ciência Aberta incentiva o acesso público ao conhecimento e estimula a participação cidadã em ciência, buscando diminuir as barreiras entre especialistas e sociedade. Na Paleontologia brasileira, esse ideal se choca com um cenário onde os fósseis são classificados como patrimônio da União, regulamentados por lei, o que evidencia tensões entre a democratização do acesso ao conhecimento e a preservação de bens de valor científico. Este estudo investiga os desafios e as possibilidades da “Paleontologia Cidadã” frente ao regime legal de proteção fossilífera no Brasil. A metodologia adotada foi qualitativa e documental, integrando uma revisão legislativa, análise institucional e um estudo comparativo com o modelo dos Estados Unidos, onde a coleta casual de fósseis comuns é permitida sob regulamentação (PRPA, 2009). A análise institucional e legal revela que a estrutura jurídica brasileira, centralizada no Estado, tem como base uma concepção de patrimônio interpretada desde 1934 como "bem da União". Instrumentos como o Decreto-Lei nº 4.146/1942 reforçam um modelo de tutela estatal e controle científico institucional, desautorizando qualquer coleta não mediada e atribuindo exclusividade à pesquisa credenciada. Consequentemente, a legislação não autoriza uma “Paleontologia Cidadã” no sentido operacional de coleta autônoma e prospecção pela população, pois o fóssil é visto como "documento científico" cuja perda de valor probatório deve ser evitada. Contudo, há brechas para a construção de um modelo de mediação participativa. A participação da sociedade é permitida na detecção, denúncia e educação patrimonial, mas é condicionada, sem legitimidade para intervir diretamente na coleta. Para construir uma Paleontologia Cidadã no Brasil, é necessário repensar o papel da sociedade, sugerindo-se a revisão legal, a criação de categorias diferenciadas de fósseis (alto valor científico vs. educativo) e a regulamentação de projetos de ciência cidadã supervisionados.