Ir para o conteúdo principal

Escrever uma avaliação PREreview

O protagonismo do judiciário na regulamentação do financiamento de campanha eleitoral no Brasil

Publicado
Servidor
SciELO Preprints
DOI
10.1590/scielopreprints.17801

O presente estudo objetiva compreender de que maneira o Poder Judiciário vem atuando na regulamentação da distribuição dos valores para financiamento de campanha eleitoral de grupos sub-representados e como o Legislativo tem reagido a essas decisões. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, discorre acerca da competência normativa da Justiça brasileira; posteriormente, faz um retrospecto histórico do financiamento de campanha no Brasil; e, por fim, analisa a atuação recente do Judiciário na construção das normas sobre financiamento de campanha relacionadas às mulheres, negros e indígenas e a reação do Congresso Nacional. A análise compreende: as ADIs 4650/2015 e 5617/2018; as Consultas nº. 0600252-18.2018.6.00.000 e nº 0600306-47.2019.6.00.0000; a ADPF 738/2020; e as Resolução nº 23.665/2022 e nº 23.752/2026. Em contraponto às decisões judiciais, apresenta-se a reação no Poder legislativo a partir da análise das Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, e das ECs 117/2022 e 133/2024. O trabalho conclui que as questões políticas estão sendo regulamentadas pelo Judiciário mas, posteriormente, podem retornar à arena parlamentar, em uma contínua interação institucional permeada por discussões sobre os limites dos Tribunais e de tensões que reverberam na relação entre os Poderes.

Você pode escrever uma avaliação PREreview de O protagonismo do judiciário na regulamentação do financiamento de campanha eleitoral no Brasil. Uma avaliação PREreview é uma avaliação de um preprint e pode variar de algumas frases a um parecer extenso, semelhante a um parecer de revisão por pares realizado por periódicos.

Antes de começar

We will ask you to log in with your ORCID iD. If you don’t have an iD, you can create one.

What is an ORCID iD?

An ORCID iD is a unique identifier that distinguishes you from everyone with the same or similar name.

Começar agora