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Introdução e Objetivos
A conservação da biodiversidade enfrenta desafios crescentes diante da intensificação das mudanças climáticas, da degradação ambiental e da insuficiência de dados sistemáticos sobre espécies e ecossistemas. No Brasil, país que abriga entre 15 e 20% da biodiversidade mundial, esses desafios se agravam pela extensão territorial e pela desigualdade na distribuição de capacidades técnico-científicas entre regiões. A produção de conhecimento ainda é fortemente concentrada em centros acadêmicos, o que limita a participação social e a coprodução de informações ambientalmente relevantes. Apesar da relevância ecológica, o país apresenta desigualdades regionais profundas na capacidade de monitoramento e na formação de especialistas, dificultando a produção sistemática de dados que subsidiem políticas públicas. Durante décadas, a coleta de informações sobre biodiversidade permaneceu concentrada em instituições acadêmicas e em pesquisadores altamente especializados, gerando lacunas importantes em áreas remotas e em biomas menos estudados. Isso compromete tanto o diagnóstico ambiental quanto a tomada de decisões baseada em evidências.
Nesse contexto, abordagens inovadoras como a Ciência Aberta e, especialmente, a Ciência Cidadã, emergem como alternativas capazes de democratizar a produção de conhecimento, ampliar a cobertura espacial e temporal dos dados e promover processos de governança mais inclusivos. A literatura internacional tem destacado que projetos estruturados de ciência cidadã contribuem para ampliar engajamento social, elevar a alfabetização científica, promover justiça ambiental e fortalecer a legitimidade de políticas públicas — benefícios especialmente relevantes em países com grandes desigualdades territoriais e socioeconômicas.
Foi nesse cenário de necessidade de inovação que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desenvolveu o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade — Programa Monitora, atualmente reconhecido como o maior programa de monitoramento participativo da América Latina. Criado com o propósito de acompanhar tendências populacionais de espécies e processos ecológicos relevantes em Unidades de Conservação (UCs) federais, o Programa opera em 129 UCs distribuídas pelos principais biomas brasileiros, articulando gestores, pesquisadores, comunidades locais, populações tradicionais e cidadãos cientistas.
O Programa Monitora combina metodologias científicas consolidadas com estratégias de participação social e coprodução de conhecimento, buscando integrar saberes locais às dinâmicas de conservação. Essa integração o aproxima do campo da Ciência Cidadã, compreendida aqui como uma vertente da Ciência Aberta que promove o envolvimento direto de cidadãos não especializados nas etapas de coleta, monitoramento, análise e uso de dados.
Entretanto, apesar de sua importância e visibilidade, até o momento não havia sido desenvolvido um estudo sistemático que avaliasse o Programa Monitora a partir de referenciais teóricos e metodológicos próprios da Ciência Cidadã. A ausência de avaliações estruturadas dificulta identificar fatores que influenciam sua efetividade, suas potencialidades, suas limitações e sua contribuição para políticas públicas de conservação.
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a conformidade do Programa Monitora — uma política pública pioneira no Brasil na adoção da abordagem da Ciência Cidadã, que promove o envolvimento de cidadãos não especialistas na geração e análise de conhecimento, abordando questões científicas, sociais, ambientais e territoriais relevantes.
A investigação busca compreender de forma integrada como o Programa Monitora incorpora práticas de coprodução de conhecimento e de que maneira os processos de engajamento, participação e formação dos cidadãos são estruturados ao longo das atividades desenvolvidas. Procura-se identificar também os benefícios sociais, científicos e institucionais decorrentes dessa participação, avaliando seu impacto tanto na produção de dados quanto no fortalecimento das comunidades envolvidas. Além disso, o estudo analisa o potencial do Programa para subsidiar políticas de conservação e fomentar formas mais inclusivas de governança ambiental, examinando como seus resultados dialogam com os princípios e diretrizes da Ciência Aberta no Brasil, contribuindo para sua consolidação como política pública estratégica.
O caráter inédito deste estudo está em representar a primeira avaliação sistemática de uma política pública brasileira sob a ótica da Ciência Cidadã, analisando a experiência dos seus diversos participantes, e a eficácia da integração entre ciência e participação social. A pesquisa investiga o potencial desse programa para gerar informações qualificadas, promover a conservação da biodiversidade e fortalecer práticas de governança colaborativa. Sua relevância para a Ciência Aberta reside na proposição de um modelo de avaliação aplicável a políticas públicas fundamentadas em dados abertos, colaboração interdisciplinar e participação cidadã. Ao analisar o Programa Monitora à luz dos Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã, o estudo não apenas atualiza o diagnóstico dessa política, como também pode oferecer subsídios para a formulação e implementação da Política Nacional de Monitoramento Participativo de Polinizadores, reforçando sua importância científica, metodológica e estratégica para o avanço da Ciência Cidadã e Participativa e da conservação da biodiversidade, no Brasil.
Metodologia
A metodologia adotada neste estudo segue um desenho qualitativo de caráter exploratório e documental, fundamentado no modelo “Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã”, que reúne 9 áreas temáticas, 32 critérios e 83 indicadores. Esse modelo, desenvolvido no âmbito do 5º Plano de Ação Nacional para o Governo Aberto, foi selecionado por permitir uma análise integrada das dimensões científica, social e ética de projetos e políticas públicas baseadas em Ciência Cidadã. O corpus da pesquisa é composto por 90 documentos oficiais do Programa Monitora, incluindo relatórios técnicos, publicações científicas, materiais institucionais e registros disponíveis na plataforma oficial do ICMBio, complementados por buscas no Google Scholar e pela técnica de snowball sampling. Esse conjunto documental cobre o período entre a criação e o desenvolvimento recente do Programa, incluindo diretrizes operacionais, protocolos, manuais de monitoramento, relatórios anuais, artigos científicos e análises de impacto socioambiental.
O estudo está em andamento, com a fase de análise de conteúdo ainda não concluída, embora os indicadores e critérios de avaliação já tenham sido completamente identificados e organizados. A escolha da análise de conteúdo deve-se à sua capacidade de sistematizar e interpretar significados em materiais textuais, favorecendo a identificação de evidências de aderência aos princípios da Ciência Cidadã. Essa análise está sendo conduzida com o auxílio do software ATLAS.ti, utilizando os indicadores propostos por Jorge et al. (2022) como códigos analíticos e associando-os a perguntas norteadoras baseadas nos marcos conceituais da Ciência Cidadã.
As principais etapas metodológicas incluem: (i) levantamento e leitura exploratória do corpus documental; (ii) codificação inicial de trechos relevantes; (iii) revisão e padronização dos códigos, com definição de uma estrutura hierárquica; (iv) aplicação de ferramentas analíticas do software — como Code Co-occurrence Analysis, Word Frequencies e Code-Document Table — para mapear padrões de associação; e (v) construção de matrizes de indicadores, permitindo visualizar o grau de aderência do Programa Monitora aos princípios da Ciência Cidadã. A etapa final, ainda em desenvolvimento, consistirá na interpretação dos resultados visando consolidar um panorama analítico sobre a conformidade do Programa e suas potencialidades para aprimorar políticas públicas participativas de conservação (Figura 1).
Resultados
Os resultados parciais deste estudo indicam o avanço na fase de organização documental relativo às nove áreas temáticas de avaliação propostas por Jorge et al. (2022), que compõem a estrutura dos Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã. Nessa etapa, foram sistematizados 87 documentos oficiais os quais serão identificadas as evidências associadas a cada eixo temático. Esse processo resultará na criação de uma base estruturada de análise, organizada em matrizes que agrupam os indicadores conforme as 9 dimensões avaliadas indicadas a seguir (figura 1):
Resultados científicos e qualidade dos dados da pesquisa – qualidade dos dados, metodologias participativas, composição técnico-científica, preservação dos dados;
Engajamento cidadão – estratégias de engajamento, comunicação, participação em etapas da pesquisa, identificação e capacitação de voluntários, segurança na participação;
Benefícios para os participantes cidadãos – retorno social, benefícios individuais, reconhecimento público, incentivos e recompensas;
Incentivos e benefícios para cientistas participantes – impactos na carreira, reconhecimento institucional;
Abertura e comunicação de resultados – feedback aos participantes, abertura de dados, divulgação de resultados;
Implicações sociais, ambientais e para políticas públicas – educação científica, aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Aspectos éticos e legais – propriedade intelectual, partilha de benefícios, proteção de dados;
Infraestrutura– uso de plataformas abertas, suporte técnico;
Desdobramento e Legado-– sustentabilidade.
A análise de conteúdo, em fase de execução, tem como propósito a codificação e interpretação dos dados utilizando os indicadores acima como categorias analíticas. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre o grau de aderência do Programa aos princípios avaliados, permitindo identificar boas práticas, lacunas e oportunidades de aprimoramento nas estratégias de monitoramento participativo.
Ao término da análise, espera-se consolidar um panorama detalhado da conformidade do Programa Monitora com os indicadores da Ciência Cidadã, evidenciando sua contribuição para a integração entre ciência, sociedade e políticas públicas ambientais. Essa sistematização também subsidiará a formulação de recomendações metodológicas e estratégicas para o fortalecimento da governança participativa e da usabilidade dos dados produzidos pelo Programa.
Implicações e Conclusões
Este estudo é pioneiro no desenvolvimento e aplicação de uma metodologia específica para a avaliação de políticas públicas que utilizam a abordagem da Ciência Cidadã no Brasil. Os resultados esperados incluem a identificação das fortalezas e lacunas do Programa Monitora, bem como recomendações para seu aprimoramento e para a adoção desta metodologia em outros programas de monitoramento participativo da biodiversidade no país. A aplicação é especialmente relevante diante da abrangência territorial, da diversidade de biomas e ambientes, da escassez de especialistas e das dificuldades de acesso a determinadas regiões que tornam a participação cidadã um recurso estratégico. Os resultados terão aplicabilidade direta na construção da Política Nacional de Monitoramento Participativo de Polinizadores e poderão influenciar diretrizes de Ciência Aberta, democratização do conhecimento e coprodução do saber científico no Brasil.