Escribe una PREreview

O artigo analisa os discursos mobilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543, com foco na interseção entre normativas sanitárias e direitos fundamentais. A pesquisa investiga como a segurança transfusional foi utilizada como argumento para restringir a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens (HSH) e como essa restrição se insere em dinâmicas de estigmatização e exclusão social. A análise discursiva dos documentos judiciais revela tensões entre ciência, direito e políticas públicas, evidenciando o embate entre o princípio da precaução sanitária e a garantia da igualdade e não discriminação. A decisão do Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucionais as normas restritivas, representa um avanço na proteção dos direitos humanos, mas suscita debates sobre os impactos e desafios para sua implementação.