PREreview of New legal framework for innovation and the national innovative capacity: an analysis of selected indicators

Prezados autores,

Primeiramente, cumprimento pela relevância da pesquisa realizada. Trata-se de uma temática atual e importante para acompanhar a produção de inovação no Brasil.

Sou mestranda e estudo temáticas afins ao tema do artigo. Cheguei até ele pela proposta de analisar um artigo no ScieloPrints sugerida pela disciplina de Redação Científica do Mestrado Profissional em Inovação e Tecnologias da Universidade Federal do triângulo Mineiro (PMPIT-UFTM).

No que se refere ao título, ele está coerente com o conteúdo do artigo, recomendo apenas que especifiquem que se trata de uma análise do cenário brasileiro, tendo em vista que quando da sua divulgação internacional, apenas a leitura do título é insuficiente para concluir de qual país é o cenário que o artigo trata.

No resumo, os objetivos podem ser melhor trabalhados. Pois um dos objetivos está mencionado duas vezes no resumo, especificamente no primeiro e terceiro períodos, qual seja, avaliar os indicadores de inovação no Brasil entre os anos 2010 e 2020, com a evolução da legislação brasileira em Inovação. A impressão gerada é que essa comparação busca mensurar os impactos de um sobre o outro, mas ao longo do artigo, os autores se opõem a essa ideia ao informar que isso não é possível. Por exemplo, na página 12: “longe de buscar mensurar os impactos do novo marco no sistema, a proposta aqui se aproxima de uma compressão mais ampla do contexto em que a mudança se insere e dos desafios que se interpõe aos objetivos analisados na seção anterior”.

Há outros objetivos expostos na introdução não foram mencionados no resumo, como por exemplo “mapeamento das alterações e seus objetivos, possibilitado pela pesquisa documental” e “discutir sobre os fatores político-institucionais que afetam a dinâmica econômica das organizações e dos mercados, uma vez que, sob esta perspectiva, os estudos de inovação abrangem aspectos sociais, políticos, culturais, jurídicos e territoriais que extrapolam a visão restrita de inovação como algo necessariamente positivo e limitado ao desenvolvimento de novos produtos”.

Cabe destacar que não pareceu claro no resumo que o método também envolveu uma análise do levantamento bibliográfico sobre o tema. Porque o resumo menciona apenas a comparação entre as mudanças legislativas e os indicadores do MCTI.

A expressão “colocar em questão” no primeiro período do resumo pode ser melhor especificada, pois ela faz parte da descrição dos objetivos e também pode contribuir para explicar melhor a metodologia usada.

Por fim, no resumo, os resultados não são mencionados, ou eles se mesclam com a conclusão/considerações finais (o que não é aconselhável), pois se tratam de elementos diferentes.

As palavras chave refletem informações básicas sobre o tema. Ressalta-se apenas a sugestão de não colocar palavras já presentes no título, por se tratar de informações já previsíveis e palavras-chave diferentes do título seria uma estratégia para ter maior alcance nas buscas. (Mas essa não é uma regra unânime).

Sobre a introdução, o primeiro parágrafo não é referenciado. Seria uma ideia dos autores do texto? Ou já foi constatado antes pela bibliografia pesquisada? O recomendável é que seja a segunda opção e que as referências sejam colocadas.

No segundo parágrafo, os autores mencionam que é restritiva a interpretação do termo inovação “como algo necessariamente positivo e limitado ao desenvolvimento de novos produtos”, de modo que parece ser uma ideia a ser questionada no trabalho. Porém não discorrem sobre esse ponto conceitual que faz parte da base do estudo desenvolvido e também não referenciam a fonte dessa “ideia restritiva” sobre inovação. Esse ponto é relevante, tendo em vista que a escolha de indicadores para analisar a “capacidade inovativa do Brasil” está intimamente ligada ao que se adota sobre conceito de inovação.

De maneira geral, a introdução fornece informações básicas sobre o objeto de estudo e destaca a importância do trabalho.

A literatura mencionada na introdução é relativamente recente, tendo em vista que abrangem os últimos 8 anos, período que inclusive se referem às leis analisadas. No entanto, não foi mencionada na introdução toda a literatura utilizada. Posto que na seção 1, são mencionadas literatura bastante antigas, datadas de 1987, 1992 e 1993. Possivelmente são autores renomados na seara da Sociologia Econômica. Nesse caso, seria interessante que a citação deles fosse em formato de citação integral, na qual o autor é elemento importante, por ser uma autoridade no assunto, o que justifique a citação de uma bibliografia antiga.

A metodologia foi descrita resumidamente na introdução. Se trata de uma pesquisa exploratória de legislação sobre inovação no Brasil, quais sejam Lei da Inovação (nº 10973/2004) e Lei nº 13.243/2016, e indicadores fornecidos pelo MCTI entre os anos 2010 e 2020, “cuja finalidade foi identificar parâmetros para discutir, eventualmente, os termos do que se poderia afirmar como “evolução” na capacidade inovativa do sistema.”

Porém, os critérios da escolha da bibliografia os autores citados não foram expostos.

Na introdução, não foram inseridos os critérios adotados para a comparação entre a Lei da Inovação (nº 10973/2004) e Lei nº 13.243/2016, embora eles tenham sido foi muito bem organizados, claros e coerentes, na seção 1 (resultados), fornecendo uma visão clara das informações analisadas.

No que se refere à seção 2, qual seja IMPLICAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO aos Dispêndios Nacionais em Ciência e Tecnologia (C&T), cabe destacar que que no item 2.1. está delimitado em período de 2000-2020; a interação de agentes (período de 2000-2017) e patentes de invenção (entre 2010-2020). Isto é, períodos diferentes do mencionado na metodologia (2010-2020). Essas diferenças temporais dos índices podem dificultar comparações seguras, o que demonstra certa inadequação na descrição dos procedimentos.

Sobre os resultados, a confrontação de dados entre seção 1 e 2 poderiam ser mais e melhor trabalhadas. Pois dados ricos de detalhes foram levantados.

As tabelas e gráficos estão adequados na medida em que refletem exatidão com a fonte buscada, mas se tratam de informações de lapsos temporais diferentes ao proposto pela metodologia.

Na discussão, o artigo traz considerações finais, após apresentar os dados coletados dos resultados. De modo que a seção de discussão, que implicaria na confrontação das informações coletadas nas seções 1 e 2, não está delimitada, pois parece que parte dela se encontra nas seções e parte dela se encontra nas considerações finais.

Na discussão também seria cabível retomar o conceito de inovação, o que não ocorreu, apesar do texto no item 2.3 mencionar que há “limitações em expressar a inovação, uma vez que o conceito não se restringe a novidades científicas e a produção de conhecimento não implica necessariamente em sua implementação”, para em seguida justificar a adoção dos indicadores de patente, por exemplo.

Limitações ao estudo são mencionadas, mas não chegam a ser analisadas com a profundidade que o artigo propõe.

As conclusões são coerentes com a pesquisa, porém a proposta da pesquisa se demonstra mais robusta que os resultados descritos nas considerações finais. Tendo em vista que ressalta novidade no assunto, pois, em pesquisa em banco de artigos (google acadêmico, capes, scopus, etc) até o momento não houve estudo que relacionasse a evolução legislativa sobre inovação no Brasil e os indicadores fornecidos pelo MCTI. Ao ler as considerações finais, o artigo repete informações dos resultados (seção 1 e 2) e reconhece que não é conclusivo, ao declarar que o “estudo é uma exposição parcial e preliminar de um amplo trabalho de pesquisa”.

As referências estão adequadas em termos qualitativos e quantitativos, porém nem todas são atuais. Há bibliografia antiga também.

Por fim, observa-se alguns erros gramaticais e recomenda-se uma revisão nesse sentido, como por exemplo a palavra "sessão" na página 18, sendo que é correta a palavra "seção". Ainda na página 18, no final do penúltimo parágrafo, alterar a ordem das palavras "da" e "promoção" fim da expressão final ser "e a promoção da colaboração entre...). Na página 20 trocar a palavra "destacara" para "destacar".

Estimo que os esforços na pesquisa dos senhores continuem acontecendo e que as contribuições aqui sugeridas possam fortalecer o conteúdo, pois se trata de uma temática que representa grande importância para a análise da inovação no Brasil.

Atenciosamente,

Renata Cardoso Fernandes

Competing interests

The author declares that they have no competing interests.