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EMENDAS PARLAMENTARES NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: GOVERNANÇA OU DESGOVERNANÇA NO FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS?

by Vilma Pereira Cavalcanti, Dany Flavio Tonelli, and Eduardo Ferreira da Silva Caetano

Posted: March 18, 2024
Server: SciELO Preprints
DOI: 10.1590/scielopreprints.8222

O artigo analisa emendas parlamentares, decisões políticas de deputados e senadores, como fonte de recursos financeiros para as universidades públicas federais nas cinco regiões do Brasil. Este estudo se concentra em mostrar o que o detalhamento das despesas empenhadas, liquidadas e pagas das universidades federais revelam sobre o direcionamento desses recursos para essas instituições em todo o território nacional. A abordagem adotada foi a qualitativa para analisar a governança das emendas parlamentares individuais. Os resultados apontam para a essencialidade de uma boa governança por parte do Ministério da Educação para assegurar a eficiência na utilização desses recursos direcionados pelos parlamentares. Além disso, destaca-se que as universidades federais da Região Sudeste foram as mais beneficiadas com essas verbas impositivas. Esta pesquisa desvela percepções e compreensões valiosas sobre a governança do Ministério da Educação, apresenta dados de representatividade e mostra detalhadamente a distribuição dos recursos provenientes de emendas individuais impositivas às universidades federais brasileiras.

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