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Escolas conectadas, desigualdades persistentes: federalismo e capacidade estatal na implementação da política de conectividade educacional no Brasil

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SciELO Preprints
DOI
10.1590/scielopreprints.17215

Este artigo analisa a política de conectividade educacional no Brasil, com foco no Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), buscando compreender em que medida essas iniciativas têm contribuído para reduzir as desigualdades regionais de acesso à infraestrutura digital e promover a integração pedagógica das tecnologias nas escolas públicas. Adota-se uma abordagem metodológica de natureza mista, com caráter descritivo-analítico, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados secundários provenientes do Censo Escolar, da Pesquisa TIC Educação (CGI.br), do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Indicador Escolas Conectadas (Inec) e de documentos oficiais relativos à implementação da política. Os resultados indicam que, embora tenha ocorrido expressiva ampliação do acesso à internet nas escolas públicas, persistem desigualdades estruturais entre regiões, redes de ensino e contextos territoriais, especialmente em escolas rurais, indígenas e quilombolas. Verifica-se, ainda, que a expansão da infraestrutura, isoladamente, não assegura a apropriação pedagógica das tecnologias digitais. Conclui-se que a efetividade da política depende da articulação entre coordenação federativa, capacidades estatais, formação docente e condições institucionais de implementação, evidenciando que a conectividade educacional constitui um desafio de governança pública e de redução das desigualdades educacionais no Brasil.

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